🏛️ Câmara
Lei nº 9.972/2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 9.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de util...
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📋LEI Nº 9.972/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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