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Lei nº 8.575, de 11 de agosto de 2026. Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à associação cultural parque farroupilha de chapecó e dá outras providências
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·11 ago 2026
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Entenda
LEI Nº 8.575, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Associação Cultural Parque Farroupilha de Chapecó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de ...
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📋LEI Nº 8.575, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARQUE FARROUPILHA DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFonte: dom↗Veja você mesmo
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