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Emenda aditiva e modificativa nº CM - 44/2026 ao Projeto de lei ordinária nº CM - 268/2025, que Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta
Portal Câmara Municipal·06 ago 2026
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Entenda
Emenda aditiva e modificativa nº CM - 44/2026 ao Projeto de lei ordinária nº CM - 268/2025, que Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº CM 268/2025, que dispõe sobre o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose, para estabelecer condições e critérios para sua aplicação.
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