🏛️ Câmara
Lei n 5.828 de 28 de setembro de 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
A prefeitura de Joaçaba instituiu a Lei nº 5.828 para fomentar a economia solidária no município. A lei cria instrumentos de implementação e estabelece o selo "Empreendimento Solidário" para identificar negócios que seguem princípios de cooperação e equidade.
A legislação também define diretrizes para incentivar empreendimentos solidários a participarem de compras públicas municipais, ampliando oportunidades de mercado para cooperativas e associações locais.
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📋LEI N 5.828 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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