Decreto 399/2026 - situação de emergência
Entenda
Um vendaval atingiu Taquara na madrugada de 21 de setembro de 2026, causando destelhamentos, quedas de árvores e danos a infraestruturas. O decreto registra 12 quedas de árvores, 52 destelhamentos, uma unidade de saúde básica danificada, 5 escolas atingidas e diversos imóveis afetados. A prefeitura declarou Situação de Emergência nos bairros Empresa, Medianeira, Cruzeiro do Sul, Santa Rosa, Santa Terezinha, Eldorado, Tucanos e regiões de Rio da Ilha, Padilha, Fazenda Fialho, Pega Fogo e Santa Cruz da Concórdia.
A prefeitura mobiliza todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil para resposta, reabilitação e reconstrução. O decreto autoriza convocação de voluntários e campanhas de arrecadação comunitária para assistência aos afetados. Agentes de defesa civil podem entrar em casas para resgate e usar propriedades particulares se necessário, com indenização posterior ao proprietário.
Contratos para aquisição de bens, serviços e obras de reconstrução ficam dispensados de licitação, devendo ser concluídos em até 180 dias. O município também pode iniciar desapropriações de propriedades em áreas de risco intensificado
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