Lei n 5.819 de 13 de agosto de 2026
Entenda
A Prefeitura de Joaçaba abriu um crédito adicional suplementar através da Lei nº 5.819, sancionada em 13 de agosto de 2026. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e permite ao Executivo Municipal reforçar seu orçamento para despesas não previstas ou insuficientemente dotadas.
O texto completo da lei não foi fornecido, impossibilitando detalhar o valor do crédito, as áreas beneficiadas e o impacto específico nos serviços municipais. Para informações precisas sobre destinação dos recursos e cronograma de aplicação, consulte a publicação oficial no Diário Oficial do Município.
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