Lei nº 9.476 de 07 de outubro de 2026
Entenda
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 9.476 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 acresce ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE Metas e Prioridades da Lei 9.297, de 05 de JUNHO DE 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2026/2029 e no Anexo de Metas da Lei 9.330 de 1º de SETEMBRO de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio Grande para o exercício de 2026, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 9.374 de 15 de DEZEMBRO de 2025, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIC
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