Lei nº 9.478 de 07 de outubro de 2026
Entenda
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 9.478 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.462/2026 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO TRÊS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL E CINCO ODONTÓLOGOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n
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