🏛️ Câmara
Lei nº 7.407, de 1º de outubro de 2026
⚡ Por que isso importa pra você
📖
Entenda
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.407, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
SOBRE
DIRETRIZES
DISPÕE
PARA
CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E
ADEQUAÇÃO
EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE
Autoria: Lívia Macedo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para construção, reforma,
revitalização, ampliação e adequação de equipame
🔎
📋LEI Nº 7.407, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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