Lei nº 7.408, de 1º de outubro de 2026
Entenda
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.408, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NORMAS
TÉCNICAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO,
ACESSIBILIDADE E
INTEGRAÇÃO COM
ÁREAS VERDES EM PLAYGROUNDS E
PARQUINHOS INFANTIS LOCALIZADOS EM
ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
POUSO ALEGRE.
Autoria: Lívia Macedo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais,
aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Os playgrounds, parquinhos infantis e demais áreas
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