Lei nº 2.630 de 07 de outubro de 2026
Entenda
A prefeitura de Fagundes Varela autorizou a contratação emergencial de 2 técnicos em enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social. A medida atende à necessidade temporária causada pelo afastamento de duas servidoras que entrarão em licença-maternidade. A contratação segue regras excepcionais previstas na Constituição Federal e em leis municipais.
Os profissionais receberão salário mensal de R$ 3.525,00 por 40 horas semanais, além de insalubridade (R$ 352,50), vale alimentação (R$ 484,00) e vale feira (R$ 44,00). Ambos contribuirão ao RGPS e terão direitos conforme o regime estatutário municipal.
O contrato durará 6 meses, podendo ser renovado por igual período ou encerrado quando as servidoras retornarem ao trabalho. As despesas serão cobertas pelo orçamento de 2026. A lei entrou em vigor na data de publicação, 7 de outubro de 2026.
Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
O que você acha?
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.