Lei nº 2.633 de 07 de outubro de 2026
Entenda
O município de Fagundes Varela está autorizado a gastar até R$ 33.000,00 para oferecer um almoço aos idosos da cidade em comemoração ao Dia Internacional do Idoso. A despesa será coberta pelo orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, especificamente do Fundo Municipal de Assistência Social.
A Lei nº 2.633, sancionada em 7 de outubro de 2026, entra em vigor imediatamente. O evento beneficiará os idosos do município, que receberão uma refeição como parte das celebrações da data.
Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
O que você acha?
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.